Partindo da consistente estrutura conceitual que remonta a Georg Jellinek e que foi aprimorada e complementada por Robert Alexy, Karina exibe uma síntese competente das principais definições teóricas propostas por essa linha de pesquisa. Valendo-se des...
Sinopse
Partindo da consistente estrutura conceitual que remonta a Georg Jellinek e que foi aprimorada e complementada por Robert Alexy, Karina exibe uma síntese competente das principais definições teóricas propostas por essa linha de pesquisa. Valendo-se dessa estrutura conceitual, a autora enfrenta os difíceis problemas da eficácia jurídica dos direitos sociais, com especial atenção à vinculação dos órgãos estatais a tal classe de direitos, os dilemas impostos pelas omissões do Estado em relação aos direitos sociais e as soluções que a doutrina e os tribunais têm proposto e empregado para ajustar a categoria dos direitos sociais aos limites do próprio Direito, como instrumento de realização de fins e objetivos políticos, sociais e econômicos.
Número de Páginas
280
Formato
14x21cm
Ano de Publicação
2024
Área
Ciências Sociais
Introdução
Capítulo I - Direitos fundamentais sociais: consagração e delimitação conceitual
Capítulo II - Estrutura dos direitos fundamentais na concepção de Robert Alexy
Capítulo III - Direitos sociais enquanto direitos fundamentais
Capítulo IV – Eficácia e força jurídica dos direitos sociais
Capítulo V - Omissões inconstitucionais quanto aos direitos fundamentais sociais
Conclusão
Referências
