Financiamento dos Direitos Sociais no Brasil

ISBN: 9788546209217 AUTOR: Mônica Sapucaia Machado

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Sinopse

Os direitos sociais têm ocupado um lugar de destaque, tanto nas discussões nos parlamentos (nas três esferas de governo), quanto nas decisões judiciais e mesmo nas pesquisas acadêmicas. Entretanto, o referido destaque não se estende a seu financiamento. Isso porque a concessão de direitos é vista com simpatia, o que não ocorre quando se discute os meios financeiros para garantir sua efetividade, já que, na sua maioria, provém de tributos suportados pelos membros da sociedade. Em outras palavras, pouco se discute sobre quem suporta o ônus da concessão de direitos, muitas vezes generosa. A mencionada concessão, seja pela via legislativa/administrativa ou pela judicial, tem sido vista como medida de justiça social, mesmo que a concessão individual ou a grupos represente privilégios sustentados pelo conjunto da sociedade. Até porque, como referido, não se discute quem suporta o custo dos referidos direitos. Nesse contexto, este livro foge ao lugar comum, na medida em que seu objeto é justamente o financiamento dos direitos sociais.

Número de Páginas

364

Formato

14x21cm

Ano de Publicação

2017

Área

Ciências Sociais

1. ¿ Deben los estados latinoamericanos invertir en la correcta aplicación y garantía de los derechos sociales?; 2. A desconstrução do financiamento dos direitos sociais no Brasil; 3. Federalismo no Brasil e a educação; 4. Financiamento público do ensino privado no Brasil; 5. Fundamentos teóricos e financiamento do direito à educação integral no Brasil: análise do programa “novo mais educação”; 6. O financiamento da previdência social; 7. Financiamento do direito à saúde; 8. O financiamento público do sistema de saúde privada no Brasil; 9. O financiamento dos direitos sociais e a garantia de acesso à saúde no sistema prisional brasileiro: a necessidade de medidas destinadas ao precoce diagnóstico da tuberculose; 10. A efetividade do programa nacional de segurança pública: uso indevido da força letal e a formação policial em direitos humanos; 11. O financiamento dos direitos sociais e a humanização do sistema prisional: breves reflexões acerca da necessidade da tutela protetiva destinada ao transexual em conflito com a lei; 12. O custo dos direitos e a tributação; 13. Empresas públicas e tributação: competição acima de tudo.