O livro Estrutura do federalismo fiscal brasileiro: análise dos incentivos fiscais e a discussão sobre a autonomia financeira dos entes subnacionais aborda as origens do modelo fiscal, o seu tratamento e a estrutura dados pela Constituição Federal bras...
Sinopse
O livro Estrutura do federalismo fiscal brasileiro: análise dos incentivos fiscais e a discussão sobre a autonomia financeira dos entes subnacionais aborda as origens do modelo fiscal, o seu tratamento e a estrutura dados pela Constituição Federal brasileira, bem como discute questões da Ordem do Dia, dentre elas, a necessidade de reformas do pacto federativo.
Organizada em quatro capítulos, a obra analisa a legitimidade e a constitucionalidade do poder central em conceder incentivos fiscais que interfiram na partilha de recursos com os entes federados, além de discutir o comprometimento da autonomia financeira em decorrência das políticas desonerativas da União federal.
Número de Páginas
144
Formato
14x21
Ano de Publicação
2022
Área
Direito
1. O estado federal brasileiro: elementos e estrutura
2. Competências tributárias e repartição de receitas no estado federal brasileiro
3. Aspectos normativos dos incentivos fiscais no estado federal brasileiro
4. Incentivos fiscais da união, fundos de participação dos estados e dos municípios e o ferimento do pacto federativo
Conclusões
Referências
